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Associações que representam big techs enviaram ao governo dos Estados Unidos críticas sobre medidas do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional, da Anatel e do Banco Central. Para elas, decisões dos órgãos brasileiros ampliam responsabilidade das plataformas e dificultam operações digitais no país. As manifestações foram encaminhadas ao Escritório do Representante Comercial dos EUA […]
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A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (20) um projeto de lei sobre “adultização”. O texto, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), cria regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. O Projeto de Lei 2628/2022, já aprovado no Senado, prevê que redes sociais adotem o “dever de cuidado”, princípio jurídico que obriga empresas […]
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O governo Lula vai enviar um relatório a Washington, nesta segunda-feira (18), para responder investigações abertas pelos Estados Unidos sobre o Pix, mas também em áreas como meio ambiente, comércio, combate à corrupção e propriedade intelectual. Após a entrega do documento, a expectativa é de que negociadores dos dois países voltem a debater o tema […]
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